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  • 12 nov 2013

    Furtos na garagem

    garagem

    Um problema sério que pode surgir no condomínio são os casos de furto e roubo de objetos do interior dos veículos na garagem do prédio. Afinal de contas, de quem é a responsabilidade?

    Segundo orientações do Procon, em primeiro lugar deve-se verificar se a convenção prevê a indenização dos moradores. Se não estiver previsto, provavelmente o proprietário arcara com todos os prejuízos, embora pague pela segurança do prédio, porque a jurisprudência entende ser muito difícil provar que o condomínio tenha assumido o encargo de guardar e vigiar os carros.

    Por outro lado, se o condomínio exigir a permanência das chaves no veiculo para efeito de manobras, automaticamente passa a aceitar a responsabilidade pela segurança do auto, mesmo que a convenção nada estipule, tornando-se assim, responsável legal pela indenização do morador. Para evitar esses conflitos tão freqüentes, sugere-se a inclusão nas Assembléias gerais, de clausula que defina a responsabilidade ou não do condomínio, em caso de furtos ou outros objetos guardados no interior de autos, evitando-se assim, longas demandas judiciais.

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